O Rio Contra Estupidez é um movimento de resistência do Rio de Janeiro e do Brasil contra o Projeto de Lei nº 508/2025. Entre outras medidas, o PL propõe redirecionar recursos da Lei Rouanet para o financiamento de presídios de segurança máxima.
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Apelidado de "PL da Estupidez", esse projeto representa uma ameaça direta à cultura brasileira e ao trabalho de milhões de agentes culturais. Queremos mostrar a força da Indústria Criativa contra essa proposta absurda, e convidamos você a se juntar a esse movimento.
Cultura em números
A cada 1 real investido através da Lei Rouanet, R$ 1,59 voltam para a economia.
A cultura representa 3,11% do Produto Interno Bruto do país, ultrapassando setores tradicionais, como a indústria automobilística.
O setor cultural emprega mais de 7,4 milhões de pessoas no país.
+30mil projetos culturais viabilizados em todo Brasil
MANIFESTO EM DEFESA DA CULTURA BRASILEIRA
Contra o PL nº 508/2025 — Pela permanência da Lei Rouanet
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A cultura é o coração que pulsa dentro de um país. É ela que nos conecta, nos emociona, nos transforma. É através da arte que o Brasil se reconhece, se reinventa e se afirma no mundo. E hoje, esse coração está sob ataque.
O Projeto de Lei nº 508/2025 propõe redirecionar os recursos da Lei Rouanet — principal mecanismo de fomento à cultura no Brasil — para o financiamento de presídios de segurança máxima. Essa proposta não é apenas equivocada. É cruel. É um retrocesso que ameaça a liberdade criativa, o patrimônio cultural e milhões de empregos que dependem da economia criativa.
A Lei Rouanet é desenvolvimento, não privilégio
A Lei Rouanet não é um favor. É uma política pública que transforma impostos em oportunidades. Desde sua criação, ela já viabilizou mais de 30 mil projetos culturais, gerando centenas de milhares de empregos diretos e indiretos. Cada real investido retorna à sociedade em forma de educação, turismo, inclusão e renda.
Enquanto a agricultura recebe bilhões em subsídios para garantir alimentos, e a indústria é apoiada por incentivos para crescer e exportar, a cultura — que representa 3,11% do PIB brasileiro e emprega mais de 5 milhões de pessoas— é tratada como supérflua. Isso é injusto. Isso é ignorância.
Cultura não é o oposto de segurança — é parte da solução
Trocar cultura por cárcere é como apagar a luz para reforçar as grades. A arte educa, acolhe, previne. Oficinas de teatro em comunidades, projetos de música em escolas públicas, festivais que movimentam cidades inteiras — tudo isso afasta jovens da criminalidade e aproxima pessoas da cidadania.
Investir em cultura é investir em segurança de verdade. Porque onde há arte, há diálogo. Onde há cultura, há pertencimento. Onde há criatividade, há futuro.
O Rio de Janeiro resiste — e o Brasil também
O movimento Rio Contra Estupidez nasce como um grito coletivo. Somos a cidade que exporta samba, cinema, literatura, design, moda, arquitetura. Somos a capital da Indústria Criativa. E não vamos aceitar que nossa cultura seja sacrificada por uma proposta punitivista e míope.
Este manifesto é um chamado à ação. À classe artística, aos produtores, aos técnicos, aos educadores, aos amantes da cultura. Àqueles que sabem que um país sem arte é um país sem alma.
Assine. Compartilhe. Mobilize.
Defender a Lei Rouanet é defender o Brasil que canta, que pinta, que escreve, que emociona. É proteger empregos, sonhos e identidades. É dizer que o futuro que queremos não está atrás das grades — está nos palcos, nas telas, nas páginas e nas ruas.
A cultura precisa de você agora.
Sobre Leis de Incentivo
Por que leis de incentivo são essenciais
— e a cultura é tão estratégica quanto qualquer outro setor.
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Imagine o Brasil como um grande organismo. A agricultura é o estômago que alimenta. A indústria é o músculo que constrói. O comércio é o sistema circulatório que movimenta. E a cultura? A cultura é o coração e a mente — ela dá sentido, identidade e direção.
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O papel das leis de incentivo
Leis de incentivo são instrumentos que permitem ao Estado estimular setores estratégicos sem depender exclusivamente de orçamento direto. Elas funcionam como pontes entre o poder público e a iniciativa privada, canalizando recursos para áreas que geram desenvolvimento, emprego e bem-estar.
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Veja alguns exemplos:
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Plano Safra 2025/2026 (Agricultura): mais de R$ 605,2 bilhões em crédito rural para garantir segurança alimentar e sustentar o agronegócio
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Reidi e BNDES (Indústria): incentivos fiscais e financiamento para inovação, infraestrutura e exportação
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Simples Nacional (Comércio): regime tributário simplificado que beneficia milhões de micro e pequenas empresas
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Essas políticas não são vistas como “gastos”. São investimentos — porque geram retorno econômico, social e estratégico.
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A importância da cultura
A cultura é muitas vezes tratada como supérflua, mas seus números provam o contrário:
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Representa 3,11% do PIB brasileiro
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Emprega mais de 5 milhões de pessoas
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Gera R$ 10,5 bilhões em impostos diretos por ano
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Cada R$ 1 investido via Lei Rouanet retorna R$ 1,59 à economia local
Além disso, a cultura tem um poder que nenhum outro setor possui: ela educa, conecta, emociona e transforma. Um espetáculo pode ensinar mais que uma aula. Um filme pode mudar uma visão de mundo. Uma música pode unir gerações.
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Cultura como vetor transversal
A cultura não atua isoladamente. Ela fortalece:
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Educação: projetos culturais em escolas aumentam engajamento e desempenho
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Turismo: cidades com vida cultural ativa atraem visitantes e movimentam a economia local
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Inclusão social: oficinas, festivais e bibliotecas públicas promovem cidadania e pertencimento
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Saúde mental: o acesso à arte e à expressão melhora o bem-estar emocional da população
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Equidade entre setores
Se reconhecemos que o campo precisa de crédito, que a indústria precisa de inovação, e que o comércio precisa de simplificação tributária — então também devemos reconhecer que a cultura precisa de fomento. E a Lei Rouanet é o principal instrumento para isso.
Negar à cultura o mesmo tratamento dado a outros setores é negar sua importância estratégica. É como investir em cimento e esquecer o que será construído.
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Resumindo
Leis de incentivo são pilares do desenvolvimento. E a cultura, longe de ser um adorno, é uma engrenagem essencial. Ela gera empregos, renda, identidade e esperança. Defender a Lei Rouanet é defender um Brasil mais inteligente, mais justo e mais vivo.
Gastos tributários por segmento:
+R$ 128
MILHÕES
+R$ 95
MILHÕES
+R$ 55
MILHÕES
+R$ 5
MILHÕES
Comércio e Serviço
Agricultura
Indústria
Cultura
Transparência que inspira confiança
A Lei Rouanet como referência nacional em gestão pública.
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Em tempos de desinformação e descrédito nas instituições, é essencial reconhecer e valorizar os mecanismos públicos que funcionam com clareza, responsabilidade e prestação de contas. Entre eles, a Lei Rouanet se destaca como o mais organizado e transparente sistema de incentivo do Brasil.
Como funciona a Lei Rouanet?
A Lei Rouanet permite que empresas e cidadãos direcionem parte do Imposto de Renda para financiar projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura. Mas esse processo não é feito às escuras — pelo contrário, ele é rigorosamente monitorado:
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Todos os projetos passam por análise técnica e jurídica antes de serem aprovados
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Os valores captados e gastos são publicados em plataformas públicas, como o Salic (Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura)
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Os proponentes devem apresentar relatórios detalhados, com notas fiscais, comprovantes e prestação de contas
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O Ministério da Cultura realiza auditorias periódicas e pode suspender ou reprovar projetos que não cumpram os critérios
Esse nível de controle garante que o dinheiro público seja usado com responsabilidade — e que a sociedade possa acompanhar cada etapa.
Comparação com outros incentivos
Enquanto muitos subsídios em setores como agricultura, indústria e comércio são distribuídos em blocos orçamentários com pouca visibilidade pública, a Lei Rouanet oferece transparência em tempo real. Qualquer cidadão pode acessar o Salic e verificar:
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Quem está captando recursos
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Quanto foi captado
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Onde o projeto será realizado
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Quais empresas estão patrocinando
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Quais resultados foram entregues
Essa estrutura é considerada modelo de governança pública, sendo estudada por outros países e por instituições como a FGV e a OEI.
Contra mitos e distorções
Muitos ataques à Lei Rouanet se baseiam em desinformação. Mas os dados mostram que:
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Mais de 80% dos projetos aprovados são de pequeno e médio porte
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A maioria dos recursos vai para ações descentralizadas, fora dos grandes centros
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Os artistas não recebem dinheiro diretamente — o recurso é destinado à produção, equipe técnica, logística e acessibilidade
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Cultura com responsabilidade
A Lei Rouanet prova que é possível fomentar a cultura com eficiência, equidade e transparência. Ela é um exemplo de como o Estado pode estimular setores estratégicos sem abrir mão do controle público.
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Defender a Lei Rouanet é defender um modelo de incentivo que respeita o contribuinte, valoriza o artista e fortalece a democracia
Como funciona a Lei Rouanet?
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Apresentação da proposta
O proponente cadastra seu projeto cultural no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic).
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Análise inicial
O Ministério da Cultura avalia a proposta de acordo com a Lei nº 8.313/1991, seu decreto regulamentador e a Instrução Normativa vigente.
Se aprovada, a proposta é publicada no Diário Oficial da União e fica autorizada a captar recursos.
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Captação
O responsável busca apoiadores — pessoas físicas ou jurídicas — que podem doar ou patrocinar o projeto. Ao atingir 10% do valor aprovado, o projeto já pode solicitar a adequação para execução.
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Nova análise
Pareceristas cadastrados no MinC avaliam a adequação do projeto.
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Análise da CNIC
A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura faz uma segunda avaliação para aprovar (ou não) o uso dos recursos captados.
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Autorização de execução
Se o projeto captar pelo menos 20% do valor aprovado, a CNIC libera a movimentação da verba em uma conta bancária exclusiva e monitorada pelo Estado. O recurso não entra na conta do proponente, garantindo controle e transparência.
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Execução
Com a autorização, o projeto é colocado em prática: fornecedores, artistas e parceiros entram em ação para que o trabalho ganhe vida.
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Monitoramento
Durante a execução, o sistema e a equipe do MinC acompanham os projetos, prevenindo desvios e assegurando a correta aplicação dos recursos.
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Prestação de contas
Ao final, o proponente apresenta toda a documentação que comprove a realização do projeto e a aplicação dos recursos: notas fiscais, comprovantes, materiais de divulgação, registros de mídia, fotos, entre outros.
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Análise final
O Ministério da Cultura avalia a prestação de contas. Caso haja pendências, o projeto deve complementar a documentação até que tudo seja devidamente comprovado.
O que é o PL da Estupidez?
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O PL 508/2025, institui a Política Nacional de Desenvolvimento e Aprimoramento dos Estabelecimentos Prisionais de Segurança Máxima.
Ele propõe revogar dispositivos da Lei Rouanet (Lei 8.313/1991) — especificamente os incisos V, VI e VII do art. 5° e o Capítulo IV — para redirecionar recursos que hoje são destinados à cultura para o sistema prisional de segurança máxima.
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As fontes previstas de financiamento incluem:
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valores provenientes da extinção da renúncia fiscal da Rouanet;
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saldos não utilizados em projetos culturais;
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devoluções de recursos de projetos não iniciados ou interrompidos;
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1% da arrecadação dos Fundos de Investimento Regionais, conforme previsto no PL.
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Vale ressaltar que o projeto tramita nas comissões de Segurança Pública, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça.
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